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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 16:23
Após desistir de imóvel, comprador tem direito à devolução de parcelas pagas corrigidas
A Terceira Turma do STJ manteve, por unanimidade, a decisão que considerou abusiva cláusula de contrato de compra de imóvel comercializado pela empresa Franere Comércio Construções Imobiliária Ltda. que previa a retenção de 30% dos valores pagos em caso de desistência do negócio.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Junho de 2013 - 13:10
Renault e concessionária são condenadas por demorarem no conserto de carro
Requer a substituição do veiculo por outro de mesma marca/modelo ou alternativamente a reparação total do veiculo.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:43
Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 11:46
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2005 - 07:04
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:15
Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF
A decisão unânime é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 12:45
Falta de pagamento não autoriza loja a pedir busca e apreensão de bens financiados
contrato de alienação fiduciária por falta de pagamento das prestações do financiamento
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:07
Em dez dias de tramitação, TJGO determina reintegração de posse de imóvel à vendedora após compradores não cumprirem contrato
imóvel, torna-se necessária a expedição de mandado de reintegração de posse à vendedora.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 14:15
É nula a venda de veículo por quem não é seu proprietário
O comprador deverá devolver o veículo à dona, mãe do vendedor. O filho vendeu o carro por meio de procuração
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:20
Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Turma rejeitou recurso da CEF, mantendo a sentença por entender que mesmo com contrato não registrado em cartório, a compradora pode embargar penhora para defender seus direitos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:40
Administrativo. Contrato bancário.
Financiamento estudantil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Abril de 2016 - 16:36
Compra e venda. Rescisão e revisão de contrato bancário para financiamento de imóvel residencial
Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Plano de Equivalência Salarial (PES).
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 16:42
Se atrasar entrega de obra, construtora deve restituir os valores pagos e indenizar comprador por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 15:41
Consumidor que sabia de defeitos na compra de carro usado não tem direito à rescisão do contrato
A requerida alegou que todas as características do produto foram devidamente informadas ao comprador antes da celebração do contrato
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:05
Promessa de compra e venda de imóvel. Cobrança de juros compensatórios durante a obra.
Abusividade. Inexistência de empréstimo, financiamento ou qualquer uso de capital alheio.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 13:13
Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado
O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em